Marco Antonio Marques da Silva, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Nelson Faria de Oliveira
Publisher Coimbra Editora
Overview: A Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, dando sequência às atividade científicas que, além dos Congressos Internacionais de Direito realizados todos os anos, juntam juristas de Língua Portuguesa tendo como objetivo estreitar laços pessoais, profissionais e institucionais entre académicos, magistrados, advogados e outros profissionais da área do Direito, realiza em Lisboa, na Faculdade de Direito da sua Universidade, um Congresso temático sobre Segurança.
O Congresso contou com o apoio das comunidades científicas das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo, juntando muitos outros membros da Comunidade. A coordenação científica do evento e a CJLP agradecem aos Professores Doutores Jorge Miranda e Pedro Romano Martinez, a publicação das Atas do Congresso no âmbito da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reforçando os laços que unem a Comunidade (CJLP) aos professores da Escola de Lisboa.
Estão aqui reunidas as comunicações de 41 congressistas juntando uma variedade de temáticas e de posições doutrinárias sobre uma das problemáticas mais complexas e actuais do Direito. Os convites para este encontro de jurisprudentes — e de professores das outras áreas científicas implicadas — da Língua portuguesa procuraram juntar as perspetivas jurídicas na interpretação das normas positivas vigentes, no ângulo da sua eficácia na defesa dos cidadãos e dos seus bens, em primeiro lugar, e depois das instituições públicas.
Com o acento tónico colocado do lado do Direito-ius, como referência para o legislador na elaboração das leis; para os dirigentes da Administração Pública e das Forças de Segurança nas decisões a tomar; e para os magistrados nas decisões a proferir, os participantes assumiram o compromisso científico de dar um tratamento jurídico amplo (não apenas técnico-legal) ao tema “Segurança”. Esse é a principal elemento identitário que caracteriza este congresso temático resultante da parceria entre a CJLP e a FDL.
Outro elemento essencial é a sua ligação às angústias das comunidades onde estamos inseridos e às problemáticas comuns que os poderes instituídos no Estado e nas instituições enfrentam na comunidade de Povos da Língua Portuguesa. Com imensidades diversas e em áreas diferentes em Portugal e no Brasil; em Angola ou em Timor-Leste a Segurança constitui uma das principais preocupações das comunidades, das famílias e das pessoas e um dos maiores desafios colocados aos governantes.
Perdidos os laços nacionais fortes de identidade de pertença a partir de um conjunto de regras comummente aceites para a vida em sociedade; sem uma densificação dos conteúdos normativos dos conceitos jurídicos de “ordem pública” e de “moral e bons costumes” ou mesmo de “bom pai de família” não é possível fixar os elementos objetivos da fides que mantêm a paz pela justiça como ordem na sociedade. Daí que ao contrário das iniciativas universitárias que procuram levar os juristas a uma reflexão sobre a lei e a sua aplicação na área da segurança; nós procurámos aqui levar os legisladores e os aplicadores das leis a ouvir uma leitura jurídica dos valores e dos princípios que devem ser recenseados e hierarquizados em cada um dos problemas colocados e em cada conflito que surge.
Ora, a CJLP cumpre aqui a sua tarefa principal: colocar os juristas e os especialistas do tema do Congresso em contacto, em diálogo e em contraditório. Essa oportunidade soma-se às outras criadas pela CJLP em reuniões, congressos, lançamento de livros que organiza e faz publicar para a criação de um efetivo espírito de comunidade entre os juristas de Língua Portuguesa e, assim, pensar na possibilidade de criar um ius commune a estes povos que a história aproximou.
Finalmente agradecemos a todos os participantes que se deslocaram a Lisboa para ouvir e intervir nos espaços de debate que o Congresso criou e para os congressistas que, com a sua competência profissional e o seu prestígio científico, fizeram do momento “Congresso sobre Segurança” um espaço de amizade e um marco na construção de um Direito de Segurança que sirva para ler, interpretar e aplicar um conjunto de normas legais e regulamentares onde nem sempre o que é “segurança” é seguro e o que é lei é Direito.
Eduardo Vera-Cruz Pinto
Marco António Marques da Silva