Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Publisher Lumen Juris
Overview: Sob o enfoque da persecução penal dos delitos de corrupção, especialmente da investigação criminal conduzida pela política judiciária, de abrangência nacional ou transnacional, este livro traz ao leitor o conhecimento sistematizado e aprofundado da hard law internacional anticorrupção, isto é, das principais Convenções internacionais de combate à corrupção vigentes no mundo e no Brasil – Onu, Ocde, Oea – e da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, de Palermo. Analisa se o ordenamento jurídico pátrio está conforme esse regime transnacional anticorrupção, inclusive diante das recentes inovações legislativas brasileiras que repercutem, tanto no setor público quanto no setor privado, na prevenção e no controle penal da corrupção, como a Lei do Crime Organizado nº 12.850/2013, as mudanças introduzidas pela Lei nº 12.683/2012 na Lei de Lavagem de Dinheiro nº 9.613/98, a nova Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, também conhecida como Lei da Empresa Limpa, e as Leis nº 12.830/2013 e 13.047/2014, que versam, respectivamente, sobre a investigação criminal conduzida pelo Delgado de Política e a organização da Polícia Federal.