Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Overview: Este número da Revista Segurança, Justiça e Cidadania reúne artigos sob as temáticas da perícia e da investigação criminal, e trata de analisar tanto os procedimentos técnicos adotados nas práticas periciais quanto as implicações sociológicas decorrentes dos processos burocráticos e do sistema legal no país.
O artigo de abertura desta edição, de autoria de Girlei Veloso Marinho, revela a importância da cadeia de custódia que garante a autenticidade, a idoneidade e a história cronológica da prova pericial. A prova pericial é usada
nas investigações e nos julgamentos, sendo relevante para a decisão judicial a respeito de um crime. Possui uma trajetória que relaciona diversos agentes, portanto, mostra a complexidade de relações existentes no processo de revelar a verdade e obter justiça.
Os três artigos que seguem, formam um bloco sobre práticas periciais. Flavia Medeiros, Arthur Coelho Bezerra e Klarissa Almeida Silva investigam a perícia médico-legal no Rio de Janeiro, com atenção voltada aos crimes violentos
e à investigação “nos locais de crime”, e à produção da morte como uma atividade burocrática e institucionalizada. Sibelius Lellis Vieira e Adriano Rodrigues da Cruz descrevem técnicas, métodos e ferramentas para a aquisição de evidências digitais em smartphones que utilizam o sistema operacional Android e estejam bloqueados e com a função de depuração USB desabilitada.
Alex Niche Teixeira e Trícia C. Kommers Albuquerque apresentam os resultados obtidos em sua pesquisa sobre a identidade do profissional atuante na perícia gaúcha, para a qual entrevistaram grande parte dos peritos do Instituto-Geral de Perícias.
Os três artigos seguintes, formam os Cadernos Renaesp, dedicados à produção desenvolvida no âmbito dos cursos de Especialização lato sensu em Segurança Pública, que compõem a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, da Senasp/ MJ, criada em 2006. Os cursos são oferecidos por universidades públicas e privadas do país, promovendo a aproximação das instituições policiais e de seus profissionais aos centros de pesquisas e universidades. Dentre os objetivos da Renaesp, estão: articular o conhecimento prático dos policiais com o conhecimento produzido no ambiente acadêmico, difundir e reforçar a construção de uma cultura de segurança pública fundada nos paradigmas da modernidade, da inteligência, da informação e do exercício de competências estratégicas, técnicas e científicas.
Wilson Klippel Sichonany Júnior discute a existência das guardas municipais e os desdobramentos legais permitidos pela interpretação da Constituição Federal que autorizam sua atuação como agentes de segurança pública. Vera Lúcia Bezerra Santos, Penina Corrêa Vale, Marinna Silva Serra e Keiliane de Jesus Santos, narram os resultados de sua pesquisa com os moradores de Vila Brasil, em São Luis, no Maranhão, onde o policiamento comunitário é financiado pelos próprios moradores e revelam os problemas e as soluções encontradas por eles para manterem o policiamento na vila. Francisco Oliveira Xavier Junior analisa, por meio do Código de Trânsito Brasileiro, a responsabilidade civil dos condutores de veículos de emergência, em caso de acidente, de ressarcir os danos causados, por meio da ação regressiva.
Por fim, encerrando este número, Glaucia Lindoso Sarges apresenta uma resenha do livro “Novo olhar sobre a questão penitenciária”, escrito pela professora doutora Anabela Miranda Rodrigues, da Universidade de Coimbra, no qual discute o desafio de socialização dos ex-reclusos, defendendo que a socialização deve ser um instrumento de defesa da liberdade e da dignidade humana.
Ao traçar este panorama, queremos demonstrar quão importante é a integração entre os diferentes profissionais e as organizações que atuam nestas áreas. Assim, esperamos possibilitar novas análises e reflexões sobre o trabalho de perícia e investigação criminal, assim como ampliar o repertório de soluções, estratégias e políticas públicas adequadas.
