Oséias Francisco da Silva
Publisher Scortecci
Overview: As guardas civis municipais são órgãos constituintes da segurança pública desde sua previsão no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, ganhando força com a Lei Federal 13.022/2014, que regulamentou de maneira a expandir e clarificar suas competências gerais e específicas, e a Lei Federal 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública, reservou um espaço destacado para as guardas municipais e estabeleceu o entendimento legal que segurança pública é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Soma-se a isso o clamor social que colocou a segurança como uma das principais prioridades nas agendas públicas e institucionais. Os municípios são a realidade concreta e efetiva de onde as pessoas vivem, convivem e demandam aos prefeitos e vereadores, e deles esperam que suas reivindicações sejam atendidas. Nesse contexto, as guardas municipais ganham cada vez mais relevância e uma nova polícia se estabelece no cenário da segurança pública.
A pesquisa demonstrada neste livro aborda, de forma pioneira, o impacto da Lei Federal 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, uma norma que regulamentou as competências gerais e específicas desses importantes órgãos da segurança pública. Atento estudioso da matéria, o autor desta obra, com sua larga experiência profissional e militância, vai a campo pesquisar diretamente com os operadores e gestores da segurança pública municipal o impacto da nova legislação do ponto de vista institucional e profissional. O resultado da pesquisa é apresentado no livro juntamente com uma ampla discussão sobre o lugar das guardas municipais no sistema de segurança pública. A pesquisa vai revelar as possibilidades do surgimento ou fortalecimento de uma nova polícia ou a manutenção de um modelo que assimilou características de outra instituição e as reproduz. No momento em que se discute a segurança pública no País, principalmente em virtude dos altíssimos índices de homicídios e baixíssima resolução dos inquéritos criminais, somados às críticas na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros das instituições, este livro ganha maior relevância. A obra traz uma importante contribuição ao debate quando não apenas se dedica a problematizar e desvelar características fundamentais das guardas municipais, mas, sobretudo, pelas propostas apresentadas para aperfeiçoamento, fortalecimento e desenvolvimento dessas corporações que se tornaram imprescindíveis para as cidades e para os cidadãos brasileiros.