Coleção Regulamentos
Publisher Porto
Overview: O novo Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) visou reunir em dois diplomas a vasta regulamentação anterior existente nesse âmbito. Assim, a 1 de janeiro de 2009 entraram em vigor os novos Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (Decreto-Lei n.° 220/2008, de 12 de novembro) e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro), que regulam as atividades associadas à deteção e prevenção de incêndios em todos os edifícios. Para além destes dois diplomas, neste Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio o leitor terá também acesso: ao Despacho n.° 2074/2009, que reúne os critérios para determinação da densidade de carga de incêndio modificada;à Portaria 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções das condições de SCIE.