Rafael Vitola Brodbeck
Publisher Núria Fabris
Overview: Trata-se de tema de suma relevância, que não pode mais ser tratado acriticamente – na linha dos nossos tradicionais manuais, muito menos com posturas marcadas por um corporativismo cego, que não permite avanços dogmáticos e de polícia criminal, o que acaba refletindo, não raramente, em uma aplicação prática desvirtuada de tão importante instrumento.