Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública
Overview: O crescimento do medo e da insegurança provocado pela associação entre as drogas ilegais e a criminalidade, especialmente a expansão do tráfico e do uso de crack vem pressionando fortemente os gestores da segurança pública no âmbito municipal, estadual e federal e as organizações policiais a responderem de forma mais eficiente aos diversos problemas associados às drogas ilegais.
Apesar da complexidade dos problemas relacionados às drogas ilegais e da ausência de avaliações científicas sobre o impacto das políticas públicas executadas, os gestores das organizações policiais tomam decisões diárias quanto à alocação de recursos, a seleção de estratégias e objetivos no enfrentamento às drogas ilegais. Ao distribuírem recursos os gestores das polícias se veem confrontados a objetivos distintos e muitas vezes conflitantes: (I) reduzir o número de pessoas que usam drogas ilegais e os danos físicos, psicológicos, comportamentais e morais que elas sofrem em consequência do uso; (II) reduzir a violência e os crimes associados ao tráfico de drogas ilegais, (III) reduzir a violência e os crimes associados aos usuários de drogas ilegais; (IV) reduzir o poder das organizações criminosas; e (V) responder às demandas por segurança nas áreas de moradia, de trabalho, de ensino e lazer em relação aos efeitos disruptivos causados pelo tráfico e uso de drogas ilegais. Esses objetivos podem ser sintetizados, como: repressão ao mercado de drogas ilegais, repressão ao uso, repressão aos crimes associados às drogas ilegais, repressão as organizações criminosas, prevenção à demanda de drogas ilegais, responder as demandas por segurança da população e à integração com as demais políticas públicas, especialmente a saúde e as políticas sociais. Os recursos e esforços empregados pelas organizações policiais podem produzir impactos distintos sobre esses objetivos, privilegiando alguns em detrimento de outros.
O problema enfrentado pelos gestores das organizações policiais fica ainda mais complexo em função da diversidade de drogas ilegais e da heterogeneidade do perfil dos seus usuários. Os usuários de crack, cocaína, maconha, lança-perfume, heroína, ópio, morfina e drogas sintéticas (ecstasy, GHB, MDMA, anfetaminas, metanfetamina, PCP, LSD, mefedrona) pertencem a grupos com padrões socioeconômicos distintos e relações diferenciadas com o mercado de drogas e com a criminalidade. Assim, uma questão crucial para as organizações policiais diz respeito a gestão dos recursos e a priorização de estratégias e intervenções no enfrentamento aos problemas associados às drogas ilegais.
A inexistência de pesquisas e avaliações sobre os pontos fortes, os pontos fracos e os impactos das diferentes estratégias e intervenções policiais sobre os problemas associados às drogas ilegais nos municípios e estados do Brasil aumenta ainda mais a falta de clareza dos gestores das organizações policiais sobre as estratégias mais eficientes que devem ser difundidas e disseminadas.
