Claudio Carneiro, Milton de Castro Santos Júnior
Publisher Juruá
Overview: A presente obra aborda o Compliance e a Boa Governança, temas atuais e de grande relevância tanto para a Administração Pública quanto para a iniciativa privada. Buscando desenvolver o assunto de forma didática, os autores partiram da evolução histó rica do Compliance no mundo e a chegada dos institutos ao Brasil. Dedicaram um capítulo inteiro aos sistemas de gestão de Compliance e Antissuborno com base nas normativas internacionais da International Standartization Organization e, posteriormente , abordaram a normatização no sistema brasileiro, especialmente a Lei 12.846/2013 e a Lei 13.303/2016 com os seus respectivos Decretos Regulamentadores. Acompanhando o momento histórico em que vive o Brasil, os autores buscaram contextualizar o Comp liance com o Neoconstitucionalismo e, em seguida, buscaram desenvolver o risk assessment, que é um pilar muito significativo dos sistemas de combate à corrupção e ao suborno. Ainda, dentro da temática afeta à gestão, os autores se preocuparam em aprofundar temas importantes como o whistleblowing Program, auditoria e controle (interno e externo), aspectos do monitoramento, medição, avaliação, análise e planejamento tributário. Enfim, trata-se de uma obra atual, robusta e didática que em muito ir á contribuir para o estudo do Programa de Integridade.