Luiz Antonio Câmara
Publisher Juruá
Overview: Neste volume o leitor encontrará os seguintes assuntos e textos – O Arresto Subsidiário do Processo Penal e o Processo Civil nos Crimes Contra a Ordem Tributária; A Segunda Velocidade do Direito Penal (Jesús-María Silva Sánchez) – Crítica a Partir de uma Ótica Latino-Americana; Interceptação Telefônica, Intimidade e Privacidade na Investigação dos Crimes Contra a Ordem Econômica; Administrativização do Direito Penal – Reflexos da Expansão do Direito Penal nos Delitos de ‘Lavagem’ de Capitais; A Origem do Direito Penal Econômico – Razões Históricas; A Pessoa Jurídica no Processo Penal; Ações Penais de Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial na Perspectiva de Sustentabilidade Empresarial; O Exercício do Contraditório nas Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal Brasileiro – Análise Sistemática e Constitucional; Considerações sobre as Medidas Cautelares Reais Patrimoniais nos Crimes Contra a Ordem Econômica; Denúncia Genérica; a Injustificada Minimização das Garantias Fundamentais; Considerações sobre Hipoteca Legal e Arresto Prévio.