Ministério da Justiça – Brasil
Overview: Este é um plano de ações. Seu objetivo é aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, visando reprimir e prevenir o crime e a impunidade, aumentando a segurança e a tranqüilidade dos mesmos, com diminuição do “custo Brasil”.
A solução para a complexa e desafiadora questão da segurança exige o efetivo envolvimento de diferentes órgãos governamentais em todos os níveis, entidades privadas e sociedade civil. Busca-se, com o estabelecimento de medidas integradas, aperfeiçoar a atuação dos órgãos e instituições voltadas à segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, permitindo-lhes trabalhar segundo um enfoque de mútua colaboração. Somente com essa participação conjunta, este programa terá efetividade e criará condições para o desenvolvimento de ações mais eficazes.
Dentro deste contexto, visando dotar o Brasil com órgãos destinados, especificamente, à segurança dos portos, foi criada a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) e Comissões Estaduais (CESPORTOS).
O Plano está estruturado em três capítulos que relacionam missões, atribuições e compromissos a serem assumidos pelos órgãos envolvidos.
