Overview: Ano histórico, mas o futuro será de batalhas
Chegamos ao final de 2024 com a sensação de que o trabalho desenvolvido pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) está no caminho certo. Sem dúvida, a aprovação do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024) foi o grande marco do ano – ou melhor, das últimas décadas. Mas essa não foi a única conquista significativa dos últimos 12 meses.
Após seis anos de perdas, finalmente, vimos o número de postos de trabalho voltar a crescer, ainda que de forma modesta. Esse avanço é fruto do trabalho incansável dos nossos empresários, verdadeiros guerreiros que, mesmo diante de crises econômicas e de uma pandemia mundial, não desistiram.
Outro motivo de celebração foi o 35º aniversário da Fenavist, uma trajetória de sucesso que se confunde com o próprio desenvolvimento da segurança privada no Brasil. São 35 anos de luta, dedicação e conquistas que consolidam a importância do setor para a sociedade.
As boas notícias do presente nos deixam felizes, mas não nos iludem. Um futuro promissor da nossa atividade passa por várias outras conquistas. Terminamos, sim, o ano muito felizes, mas com os olhos voltados para os desafios que ainda estão por vir.
Bem diante dos nossos olhos está a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada. Esse é o passo definitivo para que os avanços trazidos pela nova legislação se tornem realidade. Desde setembro, trabalhamos diariamente com a Polícia Federal e outras entidades do setor para que o decreto que vai regulamentar a Lei nº 14.967/2024 não apenas seja publicado, mas potencialize todas as possibilidades e oportunidades que a nova legislação oferece. Acredito que, até o início do próximo ano, tudo estará resolvido.
Outro grande desafio está em curso no Congresso Nacional: a Reforma Tributária. A luta para garantir que as mudanças fiscais não sobrecarreguem o nosso setor tem sido árdua, assim como foi a batalha pela aprovação do Estatuto.
As projeções atuais, infelizmente, são preocupantes. A compensação tributária por meio de créditos não beneficia o setor, o que exige uma atenção redobrada na negociação de ajustes legislativos. Temos concentrado nossos esforços para que as mudanças na legislação fiscal não asfixiem a nossa atividade.
Uma regulamentação condizente com as especificidades do segmento em relação à Lei do Menor Aprendiz é prioridade absoluta para nós. O entrave teria sido resolvido caso o Senado não houvesse retirado do texto o trecho da Lei nº 14.967/2024.
Mantemos contato quase diário com parlamentares e o Ministério do Trabalho. Esse impasse, que tem acarretado multas e questões jurídicas para as nossas empresas, precisa ser solucionado. Não vamos desistir.
Encerramos 2024 satisfeitos, sabedores de que estamos no caminho certo, mas com novos desafios no horizonte. A segurança privada só é grande porque não nos acomodamos em nenhum momento e, assim, seguiremos.
A Fenavist e todo o setor estão prontos para os desafios que nos aguardam em 2025, com o compromisso de continuar defendendo os interesses das empresas e dos profissionais da segurança privada.
Desejo a todos um Feliz Natal e um 2025 repleto de conquistas e realizações. Que o próximo ano seja ainda mais vitorioso para a nossa categoria.
Um grande abraço.
Jeferson Nazário
Presidente da Fenavist
