Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz
Descripción: O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso, disponível em linha no sítio http://protecaodedados.ue.cedis.fd.unl.pt/, que pretende divulgar estudos doutrinários sobre o direito da proteção de dados pessoais. A revista é editada desde 2018 pelo Observatório para a Proteção de Dados pessoais, um grupo de investigação criado em 2016 no CEDIS – Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.Os nove artigos publicado na edição de 2019 do Anuário resultam de uma chamada lançada em setembro de 2018 no sítio da internet do Observatório para a Proteção de Dados Pessoais. Os textos foram depois selecionados e revistos pelos coordenadores do Anuário. Aos autores foi permitido escreverem de acordo com a nova ou a antiga grafia.O Anuário inicia-se com um texto da autoria de Sérgio Henriques e de João Luís sobre os fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais no contexto laboral, em que é dado especial destaque ao consentimento.
