Conselho Nacional do Ministério Público
Résumé: A presente cartilha busca informar a população sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as Polícias.
As Polícias são encarregadas de garantir a segurança pública, protegendo o cidadão, seus bens e seus direitos. Se necessário, podem usar a força física, mas o uso da força deve seguir regras.
Conscientizar as pessoas a respeito desses limitesé essencial para o pleno exercício da cidadania.
Este trabalho foi produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), inspirado em iniciativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público Federal.
O CNMP espera contribuir para a aproximação da população com Ministérios Públicos, Polícias e órgãos da justiça criminal.
