Fenavist
Résumé: O aumento da violência e criminalidade no Brasil nas últimas décadas mostra a necessidade crescente de propiciar melhoria na segurança das pessoas e de garantir maior proteção ao patrimônio público e privado. Em paralelo às ações preventivas e repressivas por parte das diversas forças policiais, existem determinados riscos e ameaças que não são possíveis de serem combatidos apenas pelos órgãos de segurança pública. Assim, a exemplo das nações mais desenvolvidas do mundo, o nosso País
dispõe também de empresas de segurança privada credenciadas pelo poder público, com corpo profissional especializado, visando prestar um trabalho eficiente. Em razão do elevado grau de responsabilidade destes serviços, as atividades de segurança privada são controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça.
Com este cenário, a Polícia Federal, na sua atribuição de controle e fiscalização sobre esta atividade, entende ser imprescindível também um trabalho de prevenção e divulgação para toda a sociedade. Assim, surgiu a Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina, visando principalmente esclarecer a população da necessidade de regularização da segurança privada e das graves consequências que podem advir da atividade prestada por pessoas não qualificadas, sem controle do poder público sobre suas condições físicas, psicológicas e antecedentes criminais, colocando a Polícia Federal mais próxima da sociedade para prestar esclarecimentos sobre a regularização da atividade e receber denúncias que auxiliem no combate das irregularidades.
Com o objetivo de esclarecer à sociedade brasileira como funciona de fato e de direito a prestação de serviços de segurança privada no Brasil, a Fundação Brasileira de Ciências Policiais – FBCP, sob a supervisão e orientação da Polícia Federal e apoio da FENAVIST – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores, editou esta cartilha de caráter educativo.
Com tópicos importantes sobre o funcionamento da segurança privada, esta publicação irá instruir de maneira muito clara todas as dúvidas comuns das pessoas e empresas que contratam esses serviços, bem como daqueles que desejam contratar.
A leitura desta cartilha permitirá compreender a importância de contratar empresas de segurança privada que estejam em conformidade com a Lei nº. 7.102/83, Decreto 89.056/83 e de acordo com as normas estabelecidas na Portaria 3.233/2012-DG/DPF, garantindo assim, uma contratação legal, especializada e com qualidade nos serviços prestados.
