Ministério da Justiça – Brasil
Résumé: O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, exerce o papel de autoridade central brasileira para a cooperação jurídica internacional.
Pensando na necessidade de difundir o conhecimento prático acerca do tema e facilitar a utilização desse instrumento por parte dos operadores do Direito, o DRCI/SNJ elaborou esta cartilha, abordando os principais aspectos da cooperação jurídica internacional, ativa e passiva.
Aqui, você vai encontrar informações basilares sobre como elaborar um pedido de cooperação jurídica internacional e, ainda, sobre como executar os pedidos estrangeiros que chegam ao Brasil.
A cartilha não tem, contudo, a pretensão de esgotar o tema, de modo que o DRCI/SNJ se coloca à inteira disposição do leitor para quaisquer dúvidas adicionais por meio dos contatos informados ao final da publicação.
