José Paulo Baltazar Júnior, Luciano Flores de Lima
Maison d’édition Verbo Jurídico
Résumé: A área de cooperação jurídica é vasta e certamente não dispomos de todos os recursos, humanos e financeiros, para bem utilizá-la. Neste livro, os autores mencionam ainda formas criativas de cooperação, como foi o caso de Lockerby, e reconhecem também a importância da transferência de condenados. O livro trata de aspectos gerais sobre: Cooperação jurídica internacional em casos criminais, O papel da autoridade central nos acordos de cooperação penal internacional, Da obrigatoriedade de cooperar e os recursos cabíveis em casos de descumprimento de tratado internacional, Cooperação internacional direta pela polícia ou Ministério Público e Extradição passiva na jurisprudência do STF.