João Luiz Moraes Rosa
Maison d’édition Juruá
Résumé: A presente obra tem por escopo desvendar as orientações político-criminais do legislador nacional no processo de elaboração da Lei 12.850/2013, que traça normas de conteúdo penal e processual penal para o tema do crime organizado.
Surgida para suprir histórica lacuna, mediante a construção do conceito legal de organização criminosa, a lei ordinária em testilha trata, ademais, da criminalização de condutas no contexto da criminalidade organizada e apresenta importantes disposições sobre investigação criminal, meios de obtenção de prova e procedimento criminal, regras que vêm recebendo rápida e impactante aplicação prática.
A destacada importância do diploma legal para a Ciência Penal brasileira serve de justificativa para sua escolha como objeto da pesquisa. A partir da premissa de que o problema criminal há de ser analisado sob a ótica da Dogmática, Criminologia e Política Criminal, a obra trabalhará com a hipótese de inspiração legislativa fundada no Direito Penal do Inimigo, Movimentos de Lei e Ordem e/ou Garantismo Penal, contemporâneas linhagens de pensamento com forte repercussão na comunidade jurídica nacional e internacional.
Sem descuidar das questões que o tema suscita no âmbito do denominado Direito Penal do Risco (ou Direito Penal da Globalização), tendência verificada em diversos países do mundo ocidental, além da influência dos ditames da Convenção de Palermo, a pesquisa conclui serem positivas, em geral, as inovações trazidas pela Lei 12.850/2013, cujos dispositivos, enquanto parte integrante do Sistema Penal brasileiro, devem ser lidos em consonância com a base principiológica plasmada na Constituição da República.