Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
Maison d’édition Habermann
Résumé: A presente obra é de suma importância ao cenário jurídico nacional pois busca um remédio efetivo aos diversos tipos de prisões como: Prisão Alimentícia; Prisão Temporária; Prisão em Flagrante Delito; Prisão Preventiva, abordando matérias como, da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança; da Prisão com Trânsito em Julgado; Questões Polêmicas na Lei de Execução Penal como RDD; Falta Grave; Revogação Cautelar de Benefício; A Regressão de Regimes por Salto, a Progressão por Salto; Prescrição da Medida de Segurança; Ausência de Vaga no Estabelecimento de Tratamento Psiquiátrico; Revogação de Benefícios. Peças Práticas: Relaxamento de Prisão em Flagrante; Pedido de Liberdade Provisória; Habeas Corpus; Progressão de Regimes; Pedido de Livramento Condicioinal; Unificação de Penas; Pedido de Indulto Natalino. Além de outros.