Lincoln D’aquino Filocre
Maison d’édition Almedina
Résumé: O autor se propõe a definir bases teleológicas e práticas do Direito de Segurança Pública como um conjunto normativo e principiológico que jurisdiciza políticas de segurança pública. Cabe ao Direito de Segurança Pública examinar limites e áreas de atuação do Estado e do particular na segurança pública. Para isso, faz uso de uma metodologia de formatação jurídica da política de segurança pública que viabiliza o aprimoramento da lei, proporcionando o melhor ajuste da norma à realidade da segurança pública, e instiga a investigação crítica do direito positivado. Direito de Segurança Pública – Limites Jurídicos para Políticas de Segurança Pública discute de forma acessível e direta o papel do Estado, seus extremos e deveres de atuação. A temática abordada está no âmbito de interesses dos estudiosos de segurança pública, operadores e estudantes do direito, e dos administradores públicos.