Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais

Direito Digital e Proteção de Dados PessoaisEscola Paulista da Magistratura

Résumé: O Direito Digital teve sua primeira aparição na Escola Paulista da Magistratura, sob esta denominação, no ano de 2013 quando o 1º Curso de Extensão Universitária em Direito Digital, coordenado pelo advogado especialista na área, Renato Opice Blum e pelo juiz Fernando Antonio Tasso, então Coordenador de Ensino à Distância, inaugurou uma nova abordagem das questões de tecnologia aplicadas ao direito.
Nesse ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo empreendia sua transformação digital, com a unificação de seus 12 sistemas informatizados em apenas um, com o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), conforme preconizado pelo seu Planejamento Estratégico 2010/2014.
Temas como governança, novos riscos decorrentes das relações jurídicas travadas no ambiente digital, certificação digital, documento eletrônico e criptografia passaram a permear os debates e palestras no âmbito de nossa Escola.
Durante os anos de 2014/2015, enquanto o Tribunal se lançava à desafiadora meta de alcançar a propositura de novas ações exclusivamente pelo meio digital, com o Projeto 100% Digital, a Escola Paulista da Magistratura reafirmava seu compromisso de fomentar o intercâmbio de ideias e novas abordagens do direito à luz da tecnologia, promovendo o 2º Curso de Extensão Universitária em Direito na Era Digital.
No ano de 2017 a EPM realizou, em parceria com a Escola de Governança da Internet, o Curso de Extensão Universitária “Gestão e governança da Internet aplicadas à prestação jurisdicional – Escola Paulista da Magistratura e Escola de Governança da Internet no Brasil”.

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