Presidência da República – Brasil
Telecharger: As infraestruturas de comunicações, de energia, de transportes, de finanças e de águas, entre outras, possuem dimensão estratégica, uma vez que desempenham papel essencial tanto para a segurança e soberania nacionais, como para a integração e o desenvolvimento econômico sustentável do País. Fatores que prejudiquem o adequado fornecimento dos serviços provenientes dessas infraestruturas podem acarretar transtornos e prejuízos ao Estado, à sociedade e ao meio ambiente.
De maneira geral, os países buscam se preparar para possíveis imprevistos que possam afetar tais infraestruturas, identificando ações e procedimentos que permitam garantir o seu funcionamento, ainda que com algum tipo de restrição.
Nesse quadro, torna-se imperativa a atividade denominada segurança de infraestruturas críticas, cuja implementação necessita do esforço conjunto do Estado e da sociedade. A segurança de infraestruturas críticas passou a ser uma tendência mundial logo após os atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos da América, em 11 de setembro de 2001. O governo americano, à época, publicou uma série de diretrizes de segurança interna, entre as quais havia a elaboração de um plano nacional abrangente para garantir a segurança de infraestruturas críticas, por meio de cooperação das autoridades e das agências federais, regionais e locais, além do setor privado e de outras entidades.
Da mesma forma, a União Europeia desenvolveu seu programa de proteção, visando assegurar níveis de proteção adequados e uniformes das infraestruturas críticas, reduzir ao mínimo suas falhas e facultar meios de recuperação rápida de seus serviços. Como consequência, em 2006, a Comissão Europeia publicou uma diretiva determinando a seus Estados-membros adotar os componentes de tal programa em seus estatutos nacionais.
Igualmente, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em recorrentes resoluções, tem encorajado seus Estados-membros a realizarem esforços coordenados, inclusive por meio de cooperação internacional, no desenvolvimento ou na melhora de suas estratégias para reduzir os riscos às infraestruturas críticas, com foco na ameaça de ataques terroristas, incluindo a adoção de medidas de preparação e promoção da interoperabilidade na segurança.
No Brasil, o tema teve impulso a partir de 2006, após os ataques perpetrados por uma organização criminosa a várias instalações sediadas no Estado de São Paulo. Esses eventos levaram o Governo brasileiro a tomar a iniciativa de identificar quais infraestruturas do País deveriam ser prioritariamente protegidas, no caso de novas ocorrências daquela natureza.
