Governo do Brasil
Résumé: Na administração pública, o gerenciamento da privacidade deve incluir as estratégias, habilidades, pessoas, processos e ferramentas que os órgãos e entidades precisam prover para conquistar a confiança dos servidores e dos cidadãos e, ao mesmo tempo, cumprir com exigências apresentadas nos normativos de privacidade. Um Programa de Governança em Privacidade (PGP) captura e consolida os requisitos de privacidade com o intuito de ditar e influenciar como os dados pessoais são manuseados no seu ciclo de vida como um todo.
Nesse sentido, este Guia orienta a elaboração de um Programa de Governança em Privacidade por órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF) direta, autárquica e fundacional.
E, nesse cenário, gerenciamento de segurança e risco, bem como seus respectivos responsáveis, encontram, cada vez mais, requisitos complexos e restritivos a serem cumpridos para se ter, assim, uma efetiva governança de privacidade e manuseio de dados pessoais ao longo de seu ciclo de vida. Uma implementação ampla e inclusiva de um Programa de Governança em Privacidade é necessária para gerenciar riscos, em ascensão, nas mais variadas áreas. Aumentar a confiança de todas as partes interessadas necessita que os gestores do gerenciamento de segurança e risco ampliem tanto a frequência quanto a amplitude da comunicação, para assim assegurar que o uso dos dados pessoais seja granular, com finalidades específicas e com riscos mapeados e sob controle.
