Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP
Résumé: A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça apresenta o Guia para Prevenção do Crime e da Violência, desenvolvido em 2005, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / Brasil, com a colaboração de consultoria técnica, pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos.
O Guia para a Prevenção do Crime e da Violência tem por objetivo sistematizar alguns princípios básicos e orientar aos municípios na elaboração de Planos Municipais voltados para a implementação de ações de prevenção à violência e criminalidade, de acordo com as especificidades locais, bem como tendo como tema transversal o respeito aos direitos humanos e a participação da comunidade.
Para a elaboração deste documento foram utilizadas referências nacionais e internacionais de prevenção à violência, visando possibilitar um conhecimento amplo aos gestores municipais, especialmente na necessidade de diagnóstico, avaliação e estruturação de ferramentas técnicas e formativas de gestão da segurança pública municipal. É imprescindível também que o município interaja com outros entes federativos, no sentido de fortalecer os princípios norteadores da política pública representada pelo SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, cuja finalidade maior é o atendimento de excelência à população brasileira.
