Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Résumé: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, tem a honra de apresentar a publicação intitulada “Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil”, uma compilação que inclui tanto as orientações políticas como os mecanismos legais vigentes no país sobre o tema das drogas.
Os marcos políticos e legais, aqui dispostos, constituem ferramenta indispensável para todos aqueles interessados em conhecer as diretrizes norteadoras das ações de governo nas áreas de redução da demanda e da oferta de drogas.
