Jorge Munhós de Souza, Ronaldo Pinheiro de Queiroz
Maison d’édition Juspodivm
Résumé: Cada um dos autores, a partir de sua particular pré-compreensão sobre o conjunto de signos contidos na Lei Anticorrupção, procura apontar, em linguagem clara e objetiva, os significados que deles se deve obter, com vista à realização da finalidade subjacente ao novel diploma normativo, que outra não é senão o aprimoramento do sistema de controle, prevenção e repressão da corrupção.
Os elos que compõem a estrutura da obra e a linha de abordagem dos temas postos foram concebidos com base na correta ideia de ruptura com aquilo que Luís Alberto Warat denominou de “egocentrismo textual”, ou seja, o postulado segundo o qual as significações veiculadas pela lei se esgotariam em sua própria textualidade. Bem ao contrário disso, o discurso normativo não se determina pelas “certezas significativas” que ele supõe anunciar. E exatamente por isso é que não se deve perder de vista a estratégico e fundamental desafio daqueles que se propõem a contribuir para com o desvelamento dos fins almejados pela produção normativa, apontando o melhor caminho a seguir na aplicação da lei.
O conjunto da obra ora apresentada cumpre – e cumpre muito bem – essa tarefa.