Ministério do Planejamento – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Résumé: O presente estudo tem por objetivo apresentar os principais aspectos da contratação dos serviços de vigilância patrimonial no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Para atingir esse objetivo, o estudo faz uma abordagem das especificações técnicas, objeto do serviço de vigilância patrimonial, incluindo requisitos do projeto básico/termo de referência, rotinas e procedimentos, entre eles o de fiscalização dos serviços executados. Discorre de forma sucinta sobre o cenário macroeconômico do mercado, descreve um breve histórico sobre a normatização dos referidos serviços no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e, por fim, apresenta a metodologia utilizada na composição dos valores referenciais de contratação de serviços de vigilância para cada Unidade da Federação, os quais são publicados anualmente por meio de Portarias pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, observadas as condições ordinárias de contratação desses serviços.
