Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Nacional da Família, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Résumé: A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) é uma das oito secretarias que fazem parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e possui vasta área de atuação.
É responsabilidade da Secretaria, de acordo com Decreto nº 10.174/2019, formular, coordenar, acompanhar e avaliar políticas e diretrizes para implementação e articulação das ações governamentais e das medidas referentes à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, com prioridade para a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento a todas as formas de violação desses direitos.
Também está a cargo da SNDCA propor e incentivar a realização de campanhas de conscientização pública e fomentar ações estratégicas intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas que tratem da prevenção e do enfrentamento de violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate à agressão física, à violência psicológica e à violência sexual; ao suicídio; e à violência auto infligida e à automutilação infantil.
