Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto
Maison d’édition Clube de Autores
Résumé: O livro apresenta uma breve reflexão a respeito das prerrogativas gozadas pelos agentes diplomáticos acreditados no Brasil e busca nortear o procedimento policial no atendimento de ocorrências envolvendo o corpo diplomático, servindo como base para que o país, por intermédio de seus profissionais de segurança pública, mais especificamente, os policiais militares, compreendam a importância de uma ação correta e pautada na legislação internacional e nacional que consagra o instituto da imunidade diplomática, em especial, a da jurisprudência penal, em todas as suas instâncias. A conduta dos policiais nesses tipos de ocorrências pode ter repercussão mundial, motivo pelo qual se almeja que possa servir como referência consultiva para instruções, palestras e inclusão nas grades curriculares de cursos na área da segurança pública, bem como orientar políticas por parte dos órgãos de segurança a fim de prover uma melhor prestação do serviço policial, em consonância com compromissos e tratados internacionais assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional, colocando suas ações num patamar de repercussão global e primando pela boa e alinhada imagem do país como fiel cumpridor da legislação, garantidor de direitos, imunidades e prerrogativas dos agentes diplomáticos.