Résumé: O País das Incertezas
Com grande expectativa iniciamos mais um ano, esperando que ventos favoráveis soprassem em favor do nosso país e, consequentemente, do nosso setor. Infelizmente ainda não vimos os reflexos positivos esperados no pós–pandemia para a economia brasileira. Com uma economia instável e carente de organização e ainda em pleno processo de mudanças de paradigmas o momento é de incertezas. Passados mais de quatro meses do novo comando do País, a economia não decola.
Neste contexto, a segurança privada brasileira busca sobreviver à nova ordem econômica, social e altamente tecnológica, regida por uma legislação que não condiz mais com a realidade atual, inclusive com as novas tecnologias utilizadas pelos criminosos.
Hoje, a segurança eletrônica, em vez de ser uma ferramenta para melhorar e complementar o trabalho da segurança privada, vem, gradativamente, pela falta de regulamentação em lei, substituindo o vigilante pela videovigilância. Por sua vez, as instituições financeiras têm transformado inúmeras agências bancárias em bancos digitais, fazendo com que milhares de postos de trabalho de vigilantes sejam dispensados.
O rigor da atual lei que regulamenta a segurança privada no Brasil, Lei nº 7102/1983, totalmente desatualizada e obsoleta, engessa o setor, não permitindo a atuação em outras atividades da segurança privada que não estejam previstas nessa lei.
Além disso, a Polícia Federal, como órgão fiscalizador da atividade, não tem meios para criminalizar e punir a segurança clandestina que, em grandes proporções, atua no País, sem o devido controle de armas e equipamentos ilegais utilizados.
Há seis anos tramitando no Senado Federal, o novo Estatuto da Segurança Privada, que vai atualizar, modernizar e dar mais segurança jurídica para as empresas de segurança devidamente legalizadas, para os seus trabalhadores e ainda para as instituições bancárias, tem sido negligenciado pelo Senado.
A Fenavist, juntamente com os representantes dos profissionais da segurança privada, tem trabalhado incessantemente junto com os senadores no sentido de mostrar que o futuro da segurança privada no país depende da aprovação da nova lei, que levará à criação de milhares de empregos formais.
Dois Requerimentos de Desarquivamento do Estatuto da Segurança Privada estão pendentes de votação pelo Plenário do Senado. O primeiro, apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e apoiado por outros 33 senadores e outro, de autoria do Senador Paulo Paim. Com a aprovação do desarquivamento, o projeto poderá ser votado rapidamente e seguir para a sanção presidencial.
Outro desafio para o setor da segurança privada passa pela Reforma Tributária, em análise pela Câmara dos Deputados neste momento, como prioridade para o novo Governo. A Fenavist, ao lado de outras entidades e da CNC, trabalha para impedir o aumento da carga tributária para o setor de serviços. A proposta da PEC 45/19, como se apresenta hoje, pode aumentar mais de 80% os impostos e tributos do setor de Serviços.
Não podemos aceitar aumento de impostos, ao contrário, defendemos a desoneração da folha de pagamentos para o nosso setor, responsável pela geração
de mais de 500 mil empregos formais.
Jeferson Nazário
Presidente da Fenavist
