Résumé: Contra tudo e contra todos, vamos sobrevivendo
Mais uma vez estamos diante de uma situação que tem se repetido ao longo dos últimos anos: a segurança privada voltou a perder postos de trabalho. Quase 11 mil vagas foram fechadas nos últimos 12 meses, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública. De 2017 para cá, 100 mil vigilantes perderam seus empregos.
Esses números são muito mais do que estatísticas. É mais um trabalhador que perdeu seu emprego e a condição de sustentar sua família.
Como empresário, posso assegurar, ninguém fica feliz em demitir. Ainda mais quando há um caminho possível para mudar essa situação, o Estatuto da Segurança Privada, que se encontra parado diante de nós, por interesses de terceiros, por pressão de outros segmentos, por burocracia, por falta de vontade política, ou mesmo por desconhecimento do que está acontecendo no setor da segurança privada.
Antes, éramos um setor da economia que contratava e crescia a cada ano, hoje somos um segmento que perde para a clandestinidade e para a informalidade. O que se vê são grandes empresas, como supermercados, indústrias, condomínios, escolas, eventos e outros contratando pessoas despreparadas para uma função tão importante como a de proteger vidas e patrimônios, sem o rigor da lei e sem o controle por parte da Polícia Federal.
Sem uma nova legislação, mais eficiente e mais rigorosa no combate à clandestinidade, que tenha o poder de punir e criminalizar a segurança ilegal, os mais de 100 mil postos de trabalhos formais na área de vigilância perdidos nos últimos anos dificilmente serão recuperados.
O caminho está claro e depende exclusivamente do Senado Federal, onde a nova lei que vai regulamentar o setor da segurança privada espera sua aprovação.
O Estatuto da Segurança Privada, já aprovado pela Câmara, depende de uma última votação pelo Senado Federal e se arrasta naquela Casa há seis anos, sem que se tenha uma solução por parte dos senadores.
Uma nova lei vai atualizar o regramento estabelecido há 40 anos como a Lei nº 7.102/1983 e em vigor até hoje. Essa lei é de suma importância para traçar os novos rumos da segurança privada no Brasil. Além disso, todos os estudos apontam para a geração imediata de novos empregos na área, como é o caso da segurança eletrônica devidamente legalizada.
Outra preocupação, que causará grande impacto no nosso segmento, vem com a Reforma Tributária, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Não somente o setor da segurança mas também outros setores de serviços, os que mais empregam, serão fortemente apenados com aumento de impostos na substituição do PIS e da COFINS pelo IVA, na ordem de 25%. Com exceção de alguns setores, todas as demais atividades com prevalência de mão de obra estarão fadadas a aumento de carga tributária.
Não podemos nos resignar, precisamos continuar a lutar e a resistir, mostrando a importância do setor de serviços na nossa economia. Os últimos dados apontam um crescimento do PIB brasileiro em função do bom desempenho do setor de serviços, da ordem de 0,6%. O setor de serviços, sozinho, equivale a 70% do PIB brasileiro, e seu desempenho tem o maior peso no resultado total de crescimento apontado no último trimestre. Isso demonstra que o setor não pode ser desprezado. Dele depende a geração de emprego e renda.
Continuaremos juntos a lutar, a resistir, a defender nosso setor. Imbuídos desse espírito, em 2024 estaremos celebrando mais uma edição do Prêmio Mérito e Benemérito da Segurança Privada Nacional. E, como diz o lema desta edição: “os sobreviventes merecem esta homenagem”.
Nossa atividade é digna ser respeitada.
Um forte abraço!
Jeferson Nazário
Presidente da Fenavist
