Résumé: Como não se indignar?
Recentemente, nos deparamos com um aniversário que não gostaríamos de comemorar. Há exatos sete anos, a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Segurança Privada e encaminhou o projeto para a última análise no Senado Federal.
Sete anos. Isso mesmo, você não está lendo errado. Quase uma década de espera. A inércia do Senado é tão grande que o Estatuto foi arquivado por não ter sido votado na legislação anterior. Iremos mudar isso com a aprovação de um dos dois requerimentos apresentados, que aguardam a inclusão na pauta, com mais de 30 assinaturas de senadores pedindo o desarquivamento do projeto. Em meio a essa paralisia inexplicável, somos submetidos a todo o tipo de provação.
Nos últimos 10 anos, perdemos cerca de 200 mil postos de emprego. A maioria das vagas poderia ter sido mantida se o Estatuto já tivesse sido aprovado. Na verdade, milhares de novos empregos teriam sido gerados. O pior é que se a nova legislação não for aprovada, segundo especialistas, continuaremos a perder 20 mil postos de trabalho ao ano na próxima década, um encolhimento sem precedentes. Mais uma pancada na economia do Brasil, uma vez que geramos, atualmente, meio milhão de empregos diretos, na segurança das instituições financeiras, dos patrimônios e das pessoas, e somos um dos maiores pagadores de impostos do País.
Além da atualização das normas, da segurança jurídica, da regulamentação da segurança eletrônica, a nova lei é imprescindível para o combate à clandestinidade, grande câncer que se prolifera no nosso setor. Hoje, segundo estimativas, pelo menos um milhão de pessoas atua na área de segurança na informalidade, o dobro de profissionais que empregamos. Imaginem a evasão fiscal, o que acontece de ilegal e criminoso praticado por pessoas sem escrúpulos e que se utilizam de armas contrabandeadas, crimes fora do controle da Polícia Federal, que, sem uma legislação mais eficiente, não tem como punir e criminalizar os infratores. Mas sabemos que, quando o crime acontece, quando pessoas despreparadas agridem e matam, quem paga a conta é o empresário devidamente legalizado, porque o clandestino foge ao controle da Polícia Federal e ninguém sabe onde ele se esconde.
Não bastasse a falta de uma legislação mais atual que regulamente o setor da segurança privada no País, o Congresso Nacional poderá nos impor mais uma derrota, uma facada que fará sangrar ainda mais o nosso segmento. Apesar de modificações feitas no Senado, o texto da reforma tributária é extremamente prejudicial ao setor de serviços, principalmente para as atividades com grande incidência de mão de obra, como é o caso da segurança privada. Alguns economistas falam em aumento de até 200% na tributação.
Lamentavelmente o Congresso Nacional ignora completamente o nosso potencial econômico e de geração de empregos ao deixar a segurança privada de fora dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Apenas os 17 setores já contemplados, que recebem a alcunha de serem os maiores empregadores do País, quando muitos nem chegam perto dos nossos números, foram contemplados com a prorrogação do benefício até 2027. O presidente Lula vetou a proposta, mas é consenso entre deputados e senadores que a decisão será mudada pelo Congresso.
Diante de tudo isso, indignação é o que resume muito bem o que o setor tem sentido.
Não pensem, porém, que seremos vencidos! A frustração do momento é o combustível que nos fará trabalhar ainda mais para mudar essa situação. A história da segurança privada no Brasil é de desafios e sempre vencemos todos. Não vai ser agora que vamos desistir.
Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano-Novo de muitas conquistas e energia redobrada para vencermos todos os desafios.
Juntos, somos mais fortes!
Jeferson Nazário
Presidente da Fenavist
