Résumé: REFORMA TRIBUTÁRIA, SIM. INJUSTIÇAS, NÃO!
A pandemia de Covid-19, praticamente após seis meses de se tornar realidade no Brasil, com seus efeitos sobre a vida das pessoas – o Brasil soma mais de 120 mil mortes e milhares de famílias atingidas pela dor, às quais deixo os mais profundos sentimentos –, além das dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, escancarou uma série de problemas graves, apontados há anos.
A pandemia também desnudou a economia brasileira. Expôs de forma visceral como a maior parte das companhias sobrevive na corda bamba, sem reservas financeiras, sem condições de enfrentar crises inesperadas. O problema seria má gestão? Os empresários não sabem gerenciar as empresas? Na maioria dos casos, a resposta para as duas perguntas é não.
O principal entrave está relacionado com a burocracia e alta carga tributária. O “Custo Brasil”, que torna produtos e serviços pouco competitivos, inviabiliza os investimentos, a criação de vagas de trabalho e a possibilidade de as empresas terem em caixa reservas com grande valor. Para se ter uma ideia, um estudo recente aponta que, no Brasil, são gastas 1.500 horas, ou seja, dois meses por ano com a papelada e o pagamento de impostos.
Tudo isso fica mais evidente quando, no meio de uma crise sanitária de saúde, o Congresso retoma as discussões sobre a Reforma Tributária e a Administrativa, que já deveriam ter sido solucionadas há anos.
A notícia parece alvissareira e conta com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). Há tempos a entidade trabalha junto com os parlamentares e órgãos do governo por mudanças que levem à simplificação dos impostos e à redução da carga tributária, melhor forma de incentivar as empresas a se desenvolverem e a criarem vagas de trabalho. Isso, por consequência, levaria ao aquecimento da economia e ajudaria a tirar o País da recessão.
No entanto, além da PEC 110 e PEC 45, há algo que nos preocupa nas propostas que estão em discussão no Congresso. Um projeto enviado pelo governo federal propõe criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituiria o PIS/COFINS. O entrave está na alíquota. A equipe econômica sugere 12% para todas as atividades. O argumento é que nunca se chegará a esse valor de fato, porque as empresas podem abater créditos que possuem perante a União.
Esse raciocínio possui uma grande falácia. Segmentos que têm como principal produto a mão de obra, caso da segurança privada, não possuem os créditos citados pelo governo. No caso da nossa atividade, o aumento da carga tributária pode chegar a cerca de 9% do valor atual.
Outra questão importante é que o governo tem “condicionado” a desoneração da folha de pagamento, principal custo das empresas de segurança privada, à criação de um tributo sobre transações financeiras/ ITF. Por ter ganho a alcunha de nova “CPMF”, a proposta enfrenta forte resistência não só da população, como também de deputados e senadores.
A CBS da forma como foi apresentada e a falta da desoneração da folha de pagamento são dois golpes duros na atividade e podem deixar a vida das empresas de segurança privada ainda mais dura. Diria até que, praticamente, inviável.
Em meio a todas essas situações, a Fenavist está unida com outras entidades em um árduo trabalho de esclarecimento e convencimento dos parlamentares e da equipe econômica do governo. Faremos de tudo para evitar que a atividade seja prejudicada. Nosso objetivo não é, sequer, manter o custo tributário atual, mas diminuir o quanto é gasto com impostos.
Nesse momento convocamos todos os empresários da segurança privada nacional a ficarem atentos ao nosso chamamento, visto que precisaremos de apoio e ação dos senhores e senhoras para lutarmos em nossa defesa e melhora da vida empresarial de cada um de nós.
Reforma Tributária, sim. Injustiças, não!
Jeferson Nazário
Presidente da Fenavist
